| Mutirão do Procon Mato Grosso vai julgar processos contra empresas das áreas de telefonia, financeira, água e energia.mp3 |
Da redação - Sapicuá Rádio News
Nos dias 18 e 19 de junho a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Procon Mato Grosso realiza o primeiro mutirão da turma recursal de 2019.
Serão julgados mais de 250 processos dos anos de 2014, 2015 e 2016, que aguardam decisão administrativa em segunda instância.
Deste montante, predominam instituições financeiras, entre elas Banco Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal.
Também estão na lista fornecedores de serviços essenciais, como a Energisa e Águas Cuiabá, além de serviços de telefonia: Oi, Claro, Vivo e Tim.
Os fornecedores podem ter acesso ao edital no site do Procon Mato Grosso.
Todos os processos contidos no edital aguardam julgamento de recurso, que em segunda instância são submetidos aos votos da Turma Recursal, composta por Conciliadores de Defesa do Consumidor e a Secretária Adjunta do órgão, em decisão colegiada.
São processos administrativos que iniciaram tanto de reclamações no atendimento individual de consumidores quanto de autos de infração iniciados pela Coordenadoria de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, em que foram constatados o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
A Secretária Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Gisela Simona, explicou que o mutirão recursal é a última chance das empresas escaparem das penalidades e das multas.
TEC – sonora Procon – Gisela Simona
A decisão no âmbito do Procon é definitiva, sem possibilidade de recurso por vias administrativas.
Após receber a notificação, o fornecedor tem 30 dias para efetuar o pagamento do boleto.
