A ministra Rosa Weber, do STF, Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira, que a União retire Mato Grosso do cadastro de inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias.
Essa restrição poderia impedir o recebimento de quase um bilhão e 200 milhões de reais em convênios e dificultar a concretização do empréstimo de 250 milhões de dólares.
A decisão monocrática passará por exame colegiado nos próximos dias. “Comunique-se, com urgência, para cumprimento imediato, o teor da presente decisão, cuja cópia deverá ser encaminhada à Advocacia-Geral da União”, afirmou Weber em sua decisão.
O convênio que “sujou o nome de Mato Grosso”, foi assinado em dois de julho de 2008 com prazo de execução até primeiro de dezembro de 2013, para qualificar profissionais do segmento de turismo de Mato Grosso.
A prestação de contas apresentada pelo Estado quando do fim da vigência do convênio, não foi aceita pela União.
A decisão da ministra Rosa Weber, pode acabar com a “novela” envolvendo o empréstimo junto ao Banco Mundial. Já que o senado deve aprovar a operação financeira ainda esta semana.
