| 03 MPF vai rastrear R$ 15 mi de “emendas PIX” enviadas para cinco municípios mato-grossenses.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
Em portarias publicadas no Diário do Ministério Público Federal o procurador da República Renan Alexandre Correa de Lima instaurou procedimentos para acompanhar o recebimento de mais de 15 milhões de reais via “emendas PIX” por cinco municípios de Mato Grosso.
Nas últimas semanas o MPF vem se empenhando em verificar a transparência na aplicação desses recursos, para coibir eventuais atos de corrupção.
O procurador Renan de Lima destacou nas portarias que as transferências especiais, as chamadas emendas PIX, garantidas constitucionalmente, necessitam de um maior acompanhamento.
O representante do MPF, lembrou que as ‘emendas PIX’ podem eventualmente reduzir a capacidade de controle da aplicação de verbas federais e, uma vez que são desprovidas das ferramentas de fiscalização.
Com base nisso, ele resolveu instaurar procedimentos administrativos de acompanhamento com o objetivo de apurar o recebimento das emendas PIX por cinco municípios de Mato Grosso.
O município de Sorriso, por exemplo, recebeu uma emenda PIX em 2024 no valor de 13 milhões de reais. Já o município de São José de Rio Claro foi contemplado com uma emenda PIX em 2024 no valor de dois milhões.
O município de Colniza recebeu três emendas PIX que totalizaram mais de um milhão e 700 mil reais, enquanto Nova Nazaré recebeu uma emenda PIX no valor de 800 mil e para Lucas do Rio Verde a transferência especial foi de 300 mil reais, todas estas também em 2024.
O Ministério Público Federal instaurou ainda um procedimento de acompanhamento para investigar uma emenda Pix no valor de 500 mil reais destinada pela deputada federal Amália Barros, já falecida, ao município de Porto Alegre do Norte.
A medida visa garantir transparência no uso dos recursos públicos e prevenir possíveis irregularidades ou atos de corrupção.
A deputada Amália Barros faleceu no último mês de maio, mas já havia encaminhado a emenda para o município do norte Araguaia.
Nas últimas semanas, o Ministério Público Federal tem instaurado procedimentos de acompanhamento do recebimento das emendas PIX em diversos municípios de Mato Grosso.
