| MP diz que decretos anti-covid do Governo e da prefeitura de Cuiabá são para inglês ver.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O Ministério Público do Estado propôs mais uma ação para garantir a adoção de normas realmente efetivas e urgentes de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Na ação, o órgão pediu ainda ao Tribunal de Justiça a suspensão do artigo do Decreto Municipal de Cuiabá que ampliou a lista de atividades essenciais, incluindo o comércio em geral.
O MP ingressou ainda com medida judicial contra o Governo do Estado e o município de Cuiabá pedindo a suspensão imediata de atividades não essenciais.
Na ação civil pública, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, solicitou a concessão de medida liminar para obrigar o Governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá a editarem decretos suspendendo as atividades não essenciais por 14 dias, podendo o período ser prorrogado em caso de manutenção da atual situação epidemiológica.
Na ação, o promotor de Justiça frisa que a economia é importante, mas que ela não pode se sobressair e ser o "objetivo final da existência".
Em relação ao Estado, o Ministério Público pede ao Tribunal de Justiça que determine a edição, em 24 horas, de decreto impositivo a todo território mato-grossense, ordenando a suspensão de atividades do comércio, serviços e indústria não essenciais.
Segundo Guedes, é necessária a adoção de medida conjunta que suspenda a realização de atividades não essenciais, para que os decretos não sejam "para inglês ver".
Como exemplo de serviços não essenciais, o promotor citou templos, academias de ginástica e salões de beleza.
“Não há espaço para as “meias medidas” até agora estabelecidas pelos governos estadual e da capital”, alertou o promotor de Justiça.
Em caso de descumprimento das medidas, o promotor fixou a multa diária no valor de 50 mil reais.
