| Motoristas são notificados por suspeita de comprar Carteira de Motorista.mp3 |
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O Detran de Mato Grosso notificou 117 motoristas no estado.
48 condutores foram notificados quanto a instauração de processo de anulação emissão da CNH, a chamada Carteira de Motorista, por suspeitas de irregularidades em decorrência de vicio de procedimento.
Esses motoristas têm o prazo de 10 dias, a contar da publicação do edital, para apresentar defesa por escrito ao Diretor de Habilitação do Detran-MT, contendo qualificação pessoal, exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação e cópias de documento de identidade que contenha assinatura.
Os documentos devem ser protocolados na sede do Detran-MT, em Cuiabá, ou em qualquer Ciretran do interior do Estado.
Outros 69 motoristas foram notificados quanto a decisão administrativa que determinou a invalidação do ato administrativo de outorga da habilitação.
Estes motoristas têm o prazo de 15 dias, contados da publicação do edital, para interpor recurso por escrito ao presidente do Detran, ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação na sede da autarquia, em Cuiabá, nas Ciretrans no Estado ou qualquer Detran de outras unidades federativas.
O Detran ainda alerta que, caso os condutores notificados quanto decisão administrativa sejam flagrados conduzindo veículo sem a devida habilitação, poderão ser responsabilizados por dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.
A pena é de detenção de seis meses a um ano ou multa.
