| Motoristas não precisam pagar o DPVAT em 2022. Isenção atinge todas as categorias.mp3 |
Foto:Divulgação
Por: Jurandir Antônio Voz: Enéas Jacobina
Pelo segundo ano seguido, os motoristas não vão precisar pagar a taxa do DPVAT, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos.
A medida foi aprovada no último mês de dezembro pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão vinculado ao Ministério da Economia.
Segundo o Conselho, a isenção pode ser concedida porque existe um excedente de recursos no fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.
Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o Fundo recebeu quatro bilhões e 300 milhões de reais, do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder.
Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.
“Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.
O Conselho Nacional de Seguros Privados atendeu ao pedido da Superintendência de Seguros Privados.
O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos.
Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o SUS, Sistema Único de Saúde, que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.
A isenção vale para todas as categorias. Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de 10 a 600 reais para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.
