| Ministério Público recomenda as forças armadas que não comemore o aniversário do golpe militar de 64.mp3 |
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Mato Grosso, recomendou às Forças Armadas no Estado que não realizem qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964.
O documento recomenda ainda que sejam adotadas as providências para que as medidas também alcancem militares subordinados e que, em caso de identificação de eventuais atos e seus participantes, sejam aplicadas punições disciplinares e comunicação ao Ministério Público para adoção das providências cabíveis.
Ao todo foram expedidas quatro recomendações pela Procuradoria da República em Mato Grosso, as seguintes unidades: 13ª Brigada de Infantaria Motorizada em Cuiabá, Delegacia Fluvial de Cuiabá; Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Cuiabá e de Chapada dos Guimarães.
No texto, o Ministério Público Federal alerta que “a homenagem por servidores civis e militares, no exercício de suas funções, ao período histórico no qual houve supressão da democracia e dos direitos de reunião, liberdade de expressão e de imprensa viola a Constituição Federal”
A medida é uma reação às declarações do porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, em que o presidente Jair Bolsonaro “determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação a 31 de março de 1964”.
