Ministério Público Federal cobra ações de proteção e conservação dos imóveis tombados no centro histórico de Cáceres

O Ministério Público Federal em Cáceres ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Iphan, o estado de Mato Grosso e o município de Cáceres.

A ação impõe aos réus a obrigação de planejar e executar uma política pública dirigida ao conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico tombado de Cáceres.

O Ministério Público destaca que qualquer pessoa que passa pelas ruas centrais de Cáceres, pode constatar o estado de abandono de inúmeros imóveis localizados na área tombada pelo Iphan e o Governo do Estado.

O MPF alerta que a administração municipal de Cáceres tem manifestado a intenção de destombar a região central, fomentando na comunidade local a tese de que tombamento seria um atraso para a cidade.

Para o Ministério Público o Iphan, estado e município não conseguem conversar e estabelecer uma política pública coordenada e integrada de proteção e promoção do conjunto tombado.

Além disso, o órgão federal de controle afirma que as atividades de fiscalização realizadas são insuficientes e colocam o bem tombado em risco.