| Ministério Público classifica como “pouco efetivo” o decreto do Governo do Estado para conter covid.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Ao comentar as novas medidas anunciadas pelo governador Mauro Mendes, para frear o avanço da Covid-19, o procurador-geral de Justiça do Estado, José Antônio Borges, avaliou que o decreto terá 'pouca efetividade', já que as medidas mais duras contra o coronavírus são de caráter orientativo.
"Se for orientativo, a situação vai depender de cada prefeito, que sofre maior pressão da população e por parte dos empresários. Provavelmente vai ter pouca efetividade", afirmou Borges.
De acordo com o chefe do Ministério Público, as medidas restritivas mais duras têm que ser tomadas em âmbito estadual.
"Se não tiver essa forma estadualizada com parâmetro impositivo, vai ser bem difícil que aconteça alguma coisa prática para o distanciamento social", reforçou José Antônio Borges.
Borges afirmou também que o Ministério Público deve se manifestar ainda nesta sexta-feira sobre as medidas anunciadas pelo Governo do Estado.
Ele lembrou que os procuradores de Justiça do MP têm competência para tomar as medidas que entenderem ser as mais benéficas para a população de Mato Grosso.
Na prática, a Justiça deverá ser acionada pelo Ministério Público do Estado para garantir que os municípios cumpram o decreto, principalmente quanto à quarentena coletiva obrigatória, ou lockdown.
