| Mesmo com liberação pelo Governo Federal, em Mato Grosso uso de máscara ainda é obrigatório.mp3 |
Vinícius Antônio
Em Mato Grosso continua obrigatório o uso de máscaras faciais em estabelecimentos públicos e privados como forma prevenção ao contágio da Covid-19.
Mesmo com a decisão do Governo Federal que desobriga o uso das máscaras em espaços públicos ou privados, cada Estado ou município tem autonomia para definir o que é necessário, conforme explicou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.
Ele disse que a lei editada pelo Governo Federal traça normas gerais abrangentes para a utilização do uso de máscaras. Segundo o procurador, isso, contudo, não tira a prerrogativa de cada Estado, cada município também traçar suas diretrizes em relação ao uso de máscaras.
A alteração federal ainda será submetida à apreciação no Congresso Nacional. Conforme decreto publicado pelo Governo de Mato Grosso, os estabelecimentos públicos e privados que estiverem em funcionamento em qualquer município do Estado de Mato Grosso devem exigir o uso do acessório de proteção facial, ainda que artesanal, por seus funcionários, colaboradores e clientes para acesso às suas dependências.
O não cumprimento acarreta em multa no valor de 80 reais por pessoa sem máscara, seja ela cliente ou funcionário.
A multa é destinada ao proprietário do estabelecimento e a gestores estaduais que atuam em órgãos públicos de Mato Grosso.
