| Mauro diz que é contra taxação da energia solar, mas não pode sancionar lei inconstitucional.mp3 |
Foto da manchete: Secom-MT
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Mauro Mendes afirmou ser contra a taxação da energia solar em Mato Grosso.
Apesar da afirmação, o govenador vetou projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que proíbe a cobrança da taxa sobre eletricidade fotovoltaica pelo Estado.
Os vetos estão na Assembleia, para derrubada ou manutenção, e também na Justiça.
Mauro justificou dizendo que, apesar de não ser a favor do imposto sobre a energia solar, não pode sancionar a lei, que seria inconstitucional.
Ele disse que “a lei que criou impostos sobre energia solar é de 2015 e tem que ser respeitada”.
O governador disse ainda que veta aquilo que a Procuradoria Geral do Estado aponta como inconstitucional.
Ele concluiu dizendo que “se a Constituição diz que não é papel da Assembleia fazer algo, a Assembleia não deveria fazer”.
