| MT acima do limite de gastos com pessoal.mp3 |
Sete estados descumpriram limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal em 2018, segundo relatório divulgado pelo Tesouro Nacional.
O documento mostra que cinco estados ultrapassaram o limite para despesa com pessoal e outros dois, o da dívida consolidada líquida.
De acordo com o relatório, Minas Gerais lidera a gastança com o funcionalismo, em segundo lugar aparece Mato Grosso, seguido por Paraíba, Roraima e Tocantins que também gastaram mais do que o permitido com o salário de seus servidores no ano passado.
Já o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul terminaram o ano com a dívida consolidada líquida acima do permitido.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que as despesas com pessoal dos estados com os servidores do Executivo não podem ultrapassar 49% da receita corrente líquida.
Os gastos de Minas no ano passado chegaram a 67%, de Mato Grosso a 58%, Paraíba 51%, Roraima, 52% e Tocantins, 57%.
Outros três Estados - Alagoas, Piauí e Santa Catarina - estão justamente no limite de 49%.
Segundo o Tesouro Nacional, os estados que descumprem o limite com despesa de pessoal ficam automaticamente impedidos de contratar operações de crédito e não podem receber transferências voluntárias da União até se enquadrarem novamente.
