| 11 Mais de 60% dos projetos sobre pessoas trans em assembleias visam ampliar direitos.mp3 |
Foto: Rovena Rosa/Agencia Brasil
Fonte: Agencia Brasil 61 – Voz: Bianca Mingote
Em dez anos, 62,6% dos projetos de lei estaduais e distritais apresentados nas assembleias legislativas dos 26 estados brasileiros e na Câmara Legislativa do Distrito Federal buscaram ampliar direitos de pessoas trans. No período, 30 textos foram aprovados – sendo que 21 propostas aumentam garantias e nove restringem. Os dados compõem um levantamento inédito da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados.
A pesquisa aponta que os projetos favoráveis aos direitos LGBTQIA+ focam em segurança, uso do nome social e emprego. Já os textos contrários concentram dispositivos relacionados às áreas de educação, esportes e saúde.
Os dados foram levantados entre 16/05/2025 e 04/06/2025 e incluem propostas apresentadas desde 2015. Daquele ano até 2025 foram apresentados, ao menos, 664 projetos de lei relacionados a pessoas transgêneras nas assembleias legislativas dos 26 estados brasileiros e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Do total, 416 propostas, totalizando 62,6%, visam ampliar direitos e 248, correspondendo a 37,3%, buscam restringir. Apenas 3 PLs foram vetados no período.
Acesse o painel interativo para consultar todas as propostas.
O estudo mostra que 2023 marcou o pico de PLs estaduais apresentados relacionados a transgêneros. Naquele ano, 218 propostas (33%) foram protocoladas.
Recorte estadual: avanço de propostas
Em relação às propostas favoráveis às pessoas trans que se tornaram leis estaduais, Pernambuco é o estado que se destaca, com quatro projetos de lei. Em seguida aparecem Acre e Maranhão, ambos com três.
O levantamento da Nexus informa que a maioria dos textos foram de iniciativa de deputados de partidos de esquerda, totalizando 16, abarcando partidos como PDT, PSB, PCdoB, PSol e PT. Outras três propostas são da deputada pernambucana Socorro Pimentel, do União Brasil, legenda de direita, e dois são de parlamentares de siglas de centro (MDB e Podemos).
Por exemplo, em Pernambuco, foi aprovado o projeto que Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+. Já no Acre, foi aprovado o texto que estabelece medidas de segurança a serem adotadas por administradores de locais, como bares e restaurantes e similares, visando à proteção das mulheres, inclusive transexuais, em suas dependências.
Temas como segurança (54), uso de nome social (53) e emprego (38) – especialmente reserva de vagas – lideram propostas favoráveis. O primeiro grupo inclui medidas que estabelecem dispositivos para proteção contra discriminação em estabelecimentos comerciais e obrigam o registro de violência contra pessoas trans, por exemplo.
