| Lúdio quer proibir a concessão de benefícios fiscais a produtos agrotóxicos e a pulverização aérea de veneno nas lavouras.wav |
Da redação - Sapicuá Rádio News
O deputado estadual Lúdio Cabral, do PT, apresentou, na Assembleia Legislativa dois projetos de lei para diminuir os impactos nocivos dos agrotóxicos em Mato Grosso.
Um dos projetos prevê o fim das renúncias fiscais para esses produtos e o outro proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos.
As propostas são fruto das discussões realizadas na audiência pública que debateu os impactos dos agrotóxicos em Mato Grosso, realizada por Lúdio Cabral no início do mês de abril.
Uma das medidas proíbe a concessão de “isenção, crédito, redução de base de cálculo, outras desonerações integrais ou parciais, ou qualquer outro benefício fiscal à produção ou comercialização de agrotóxicos, seus componentes e afins”.
O outro projeto altera a lei que normatiza o uso de agrotóxicos em Mato Grosso. O objetivo é proibir a aplicação aérea desses produtos em todo o Estado, com aeronaves tripuladas ou não tripuladas, o que inclui aviões, helicópteros e até mesmo drones.
Lúdio Cabral argumenta que a pulverização aérea é mais nociva e menos eficaz que outras formas de aplicação de agrotóxicos, e cita estudos da Embrapa que indicam a alta periculosidade dessa forma de jogar veneno nas lavouras.
O deputado petista disse ainda que os benefícios fiscais para agrotóxicos contrariam os direitos constitucionais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde coletiva e à proteção social do trabalhador, pois favorecem o uso e a disseminação desse tipo de substância.
