| 01 Lúdio propõe emendas para corrigir Passaporte Verde da carne bovina e garantir fiscalização.mp3 |
Foto da manchete: Cami Barros
Por Jurandir Antonio – Voz: Eneas Jacobina
Texto do áudio
O deputado estadual Lúdio Cabral, do PT, apresentou 12 emendas para corrigir falhas e distorções no projeto de lei que cria o Passaporte Verde para a carne bovina produzida em Mato Grosso.
As mudanças propostas pretendem garantir a devida fiscalização de órgãos como o Indea, Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso e a Sema, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, além de transparência e auditoria no novo fundo que será gerido pelo Imac, Instituto Mato-grossense da Carne, uma entidade do Sistema S.
A avaliação do deputado é que o formato atual do projeto de lei pode retirar o poder de polícia do Indea e da Sema.
Para Lúdio, a criação de um passaporte com selo de sustentabilidade para a carne é positivo, mas precisa ter a devida participação dos órgãos públicos que garantem a origem legal do gado.
Lúdio enfatizou que o texto do projeto de lei é bastante falho, já que entre outras coisas, dá a uma instituição privada atribuições que se sobrepõem à responsabilidade que o Indea tem no cuidado sanitário com o gado em Mato Grosso.
Uma das emendas do deputado busca garantir que o sistema de rastreabilidade do gado fique sob titularidade do Governo de Mato Grosso, por meio da Sema e do Indea.
Se essa emenda de Lúdio for aprovada, o IMAC poderá acessar e utilizar essas informações, mediante termo de cooperação com esses órgãos, ao invés de ser o dono do sistema conforme proposto no texto atual do projeto de lei.
Outras duas emendas de Lúdio corrigem questões envolvendo tarifas a serem pagas pelos produtores rurais.
Além disso, o deputado propôs que haja separação entre recursos privados arrecadados pelo IMAC dos recursos públicos que serão destinados ao programa, além de criar regras para uso dos recursos, como plano de trabalho aprovado pela Sedec, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, e ainda uma auditoria independente permanente.
O deputado questiona ainda o formato de um fundo privado criado pelo projeto e propõe mudanças no comitê gestor do programa Passaporte Verde.
