| 01 Levantamento aponta que casamentos homoafetivos aumentaram 1000% em Mato Grosso nos últimos 10 anos.mp3 |
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Por Jurandir Antônio – Elaine Coimbra.
Texto do áudio:
Em 10 anos, aumentou mais de mil por cento a oficialização dos casamentos homoafetivos em Mato Grosso.
Em 2013, quando foi publicada a resolução do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, garantindo o direito do matrimônio aos casais do mesmo sexo, foram realizadas 29 cerimônias e, no ano passado, foram 357.
A resolução determina que tabeliães e juízes são proibidos de se recusar a registrar o casamento civil e a conversão de união estável em civil entre homossexuais.
Antes da resolução do CNJ, os cartórios precisavam de autorização judicial, que muitas vezes era negada pelos magistrados pela inexistência de legislação nesse sentido.
De acordo com os dados disponibilizados pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, desde a resolução já foram realizados mil 173 casamentos entre pessoas do mesmo sexo no Estado.
Em 2021, foram 376 atos, atingindo o recorde com um aumento de 461%. Entre janeiro e abril de 2023, Mato Grosso já registrou 136 casamentos homoafetivos.
Apesar da resolução do CNJ, a Constituição Federal e o Código Civil não reconhecem o casamento homoafetivo.
Segundo a presidente da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB Mato Grosso, Suyane de Araújo, a ausência de lei não significa a inexistência de direito. Ela explica que essa situação é reflexo de uma sociedade mais conservadora, que não está totalmente aberta para as mudanças que estão acontecendo.
Porém, de qualquer forma, existe segurança jurídica garantindo os direitos dos casais homoafetivos a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.
