Lei sancionada em MT cria WhatsApp para receber denúncias de violência contra a mulher

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Por Vinícius Antônio

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Foi sancionada a lei de autoria do deputado Claudinei, que cria um número de WhatsApp para denunciar crimes de violência contra a mulher, crianças, adolescentes, idosos e pessoas Portadoras de Necessidades Especiais.

Segundo o deputado, essa lei não vai só proteger as mulheres vítimas de violência doméstica, como outros públicos que sofrem com ameaças e agressões.

Delegado Claudinei afirma que a proteção para essas vítimas tem que ser intensificada e que meios que facilitem que a denúncia seja efetivamente feita para evitar que o ocorra o pior, devem ser buscados.

A nova lei vai permitir que as vítimas possam fazer as denúncias por meio de mensagens, vídeos e fotos, através do aplicativo WhatsApp.

O parlamentar enfatizou que as pessoas que sofrem com a violência podem imediatamente enviar a localização de onde está ocorrendo a situação.

Ele explica que não só a vítima, como, também, qualquer pessoa que perceba indícios de violência ou se torne testemunha dos atos, pode realizar a denúncia por meio do aplicativo de mensagens, e a identidade do denunciante será mantida em sigilo.

A nova lei também estabelece que os números de WhatsApp sejam amplamente divulgados para o conhecimento público.

O trabalho será coordenado pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.
 

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