| Lei que proíbe a soltura de fogos que fazem barulho já está valendo.mp3 |
Foto:Pixabay
Por: Jurandir Antônio/ Voz: Yaponira Cavalcanti
Já está em vigor em Cuiabá, a lei que proíbe o uso, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício que emitem sons.
O objetivo é proteger, principalmente, os animais que sofrem com o barulho nos períodos festivos, como cães, gatos e pássaros.
A Câmara dos Vereadores aprovou o projeto de lei em fevereiro deste ano, foi sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, do MDB, e entrou em vigor em agosto.
O texto cita a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora como estouro.
A lei também vale para estabelecimentos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.
O descumprimento pode gerar uma multa de dois mil reais, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.
Os valores arrecadados com o pagamento das multas serão destinados ao Fundo de Bem-Estar Animal, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
A fiscalização e aplicação de multa fica a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública.
Em outros municípios de Mato Grosso, como Sorriso, também é proibido soltar fogos de artifício com barulho durante as festas de fim de ano.
Lá, a Secretaria de Meio Ambiente explicou que caso o morador solte fogos com barulho, ele será multado em dois mil e 300 reais.
