| Lei que concede benefícios para deputados da ALMT vai para pauta de julgamento no STF.mp3 |
Da redação - Sapicuá Rádio News
No dia 2 de outubro o Supremo Tribunal Federal vai realizar a pauta de julgamento plenário e incluiu uma ação que pretende suspender seis leis de Mato Grosso para proibir os benefícios de previdência dos deputados e ex-deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Segundo a Lei 5.085/1986, eram concedidos benefícios previdenciários e assistência médica a membros da Assembleia, com benefícios proporcionais, após 8 anos de carência, e integrais após 24 anos.
Entretanto em 95, uma nova lei extinguiu o fundo com duas possibilidades: a devolução das contribuições já recolhidas ou a continuidade do recolhimento mensal para efeito de integralização do benefício, menos para os deputados da 13ª legislatura, que mesmo sem cumprir o período de contribuição, poderiam dar continuidade ao recolhimento.
Em sequência, a Lei 7.498/2001 autorizou que mesmos os parlamentares pudessem retirar de imediato referente à toda a contribuição. Isso se estendeu inclusive aos parlamentares da 14ª e 15ª legislaturas por leis sancionadas posteriormente.
Entre os beneficiados em Mato Grosso estão o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro, o ex-secretário estadual de Saúde Luiz Soares, o ex-prefeito Roberto França e o ex-presidente da AL José Geraldo Riva.
Voz: Guilherme Alves
