| Lei proíbe a exploração de animais em circos no município de Cuiabá.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz Vinícius Antônio
A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou o projeto de lei, encaminhado pelo Executivo, que proíbe a participação de animais em circos e espetáculos na capital.
A proposta tem o intuito de preservar o bem-estar dos animais que na maioria das vezes são torturados durante os treinamentos com dor e sofrimento, além de serem mantidos em cativeiro sem condições mínimas de sobrevivência.
Segundo a proposta, a medida vem sendo adotada por 42 países e cabe ao Poder Público a obrigação de preservar a integridade física e psíquica destes animais.
“As ilegalidades que acontecem com os animais mantidos em circos demonstram que essa prática já não se adequa aos interesses e anseios da população”, diz um trecho da justificativa do projeto.
Além disso, destaca o projeto, os bichos são treinados, na maioria das vezes, sob o paradigma da dor, não dispõe de condições mínimas de higiene e alimentação adequada, sendo, em muitos casos, mutilados, como quando têm presas e garras arrancadas para evitar “acidentes”.
“Quando doentes ou velhos perdem sua utilidade para os circos e são abandonados em recinto minúsculo, por vezes menores que seu tamanho, impedindo qualquer movimento”, ressalta o texto.
Quem desrespeitar o projeto será enquadrado nas penalidades previstas na Lei Complementar que dispõe sobre as políticas de proteção aos animais e prevê desde advertência e o fechamento do estabelecimento, além de multa que varia de 540 reais a 200 mil reais.
A proposta aprovada pelo Legislativo cuiabano agora vai para sanção do prefeito da capital, Emanuel Pinheiro.
