| Lei garante atendimento prioritário a pessoas que estão em tratamento contra o câncer.mp3 |
Foto: Divulgação
Por: Jurandir Antônio/ Voz: Yaponira Cavalcanti
Já é lei em Mato Grosso a garantia do direito ao atendimento prioritário à pessoa em tratamento de câncer.
A iniciativa é de autoria do primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, do DEM, e foi publicada em dezembro de 2021.
Dessa forma, os estabelecimentos públicos, privados e as agências bancárias terão que oferecer atendimento prioritário às pessoas que fazem qualquer tipo de tratamento oncológico, basta apresentar a declaração médica que ateste essa condição.
Para isso, esses estabelecimentos deverão divulgar a nova lei nas suas dependências e indicar qual o caixa ou guichê destinado a prestar o atendimento.
Além disso, caberá ao órgão de defesa do consumidor proceder à fiscalização quanto ao cumprimento da nova lei.
Botelho fez ampla defesa à aprovação desta lei.
O parlamentar justificou a importância de atender com maior rapidez esses clientes que, momentaneamente, ficam debilitados em razão ao tratamento contra o câncer, como a radioterapia, quimioterapia e outros fatores que causam intenso cansaço e fadiga.
Eduardo Botelho é autor também da Lei que assegura atendimento prioritário aos doadores de sangue raro nos bancos de sangue de Mato Grosso.
