| LDO de 20203 deve ser votada na próxima semana na Assembleia Legislativa.mp3 |
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Por Vinícius Antônio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
Em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária já recebeu 31 emendas.
O texto original já foi aprovado em primeira votação e foi encaminhada para a análise da Comissão de Fiscalização. A peça orçamentária envolve a previsão de receita corrente líquida de quase 30 bilhões de reais para 2023. O valor é maior em relação à receita projetada para 2022.
A matéria deve ir à segunda votação, em Plenário, na próxima semana, mas caso não seja votada, o Parlamento deve apreciá-la após as eleições gerais de dois de outubro.
Todos os anos, a LDO deve ser encaminhada até 30 de maio, para a discussão e votação pelos parlamentares na Assembleia Legislativa. De acordo com a Constituição estadual, a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
É a LDO que compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas para o exercício financeiro do ano seguinte, neste caso, de 2023.
Além disso, é ela que orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
