| Justiça proíbe Sintep de impedir a entrada de alunos e professores nas escolas estaduais.mp3 |
Da redação - Sapicuá Rádio News
A desembargadora Marilsen Addario, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, proibiu que o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, Sintep, impeça a entrada de alunos e professores nas escolas estaduais ou creches do Estado.
A decisão liminar foi dada nesta quarta-feira. O sindicato também foi proibido de praticar os chamados “piquetes”, tentativa de forçar professores a aderir à greve.
Caso a decisão seja descumprida, o Sintep terá que arcar com multa diária de 10 mil reais. Parte da categoria dos professores está em greve desde o dia 27 de maio.
Na ação judicial, o Estado relatou que após a deflagração da greve, surgiram várias denúncias dando conta de que os professores que não adeririam a paralisação “estariam sendo impedidos de ingressar nas Instituições de Ensino e ministrar suas aulas, na medida em que os servidores grevistas estariam fechando os portões das Escolas”.
“Diante da situação, alguns professores registraram boletins de ocorrência denunciando o evidente abuso do exercício do direito de greve. Tal situação, inclusive, foi amplamente noticiada na mídia mato-grossense”, diz trecho do processo.
Marilsen Addario afirmou ainda que “o direito à greve não é absoluto, uma vez que não pode ser convertido “em prerrogativa autoritária e em prejuízo das justas expectativas dos administrados, em especial dos alunos”.
A magistrada alertou ainda que “a paralisação integral dos professores implica em prejuízos de difícil reparação à sociedade, notadamente o atraso no calendário escolar previsto para cumprimento da programação pedagógica do ano letivo, colocando em risco a formação educacional”.
