| Justiça determina intervenção do Governo do Estado na Secretaria de Saúde de Cuiabá.mp3 |
Foto: Chico Ferreiro
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou o pedido do Ministério Público do Estado e determinou a intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira pelo desembargador Orlando de Almeida Perri.
No documento de 38 páginas, Perri, destacou a situação crítica vivida pelos cuiabanos que procuram a rede pública municipal, enfrentando demora no atendimento e falta de medicamentos. O magistrado ressaltou que a intervenção é “necessária e imprescindível”.
Pela ordem judicial, que atendeu pedido formulado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, o desembargador esclarece que o governador Mauro Mendes assim que for notificado, deverá publicar um decreto nomeando um interventor que terá amplos poderes de gestão e administração para substituir o prefeito no tocante a medidas relacionadas à Saúde Pública de Cuiabá.
No despacho, o magistrado destacou que o prefeito Emanuel Pinheiro vem descumprindo uma série de decisões judiciais na área de saúde e seguiu realizando contratações temporárias sem processo seletivo.
O pedido destacou ainda uma série de denúncias e reivindicações da classe médica. Entre elas, a precarização de condições de trabalho.
O documento destaca que a intervenção vai durar seis meses.
Já o governador Mauro Mendes confirmou que vai iniciar o processo de intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá em 48 horas.
Por outro lado, o prefeito Emanuel Pinheiro lamentou a decisão da justiça.
