| Justiça afasta Fábio Junqueira do cargo de prefeito. Ele é acusado de improbidade administrativa.mp3 |
Voz: Vinícius Antônio
Um julgamento realizado na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a perda da função pública do prefeito de Tangará da Serra, Fábio Junqueira.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira.
Além do afastamento do mandato, Junqueira sofreu outras sanções com base na Lei de Improbidade Administrativa.
Entre elas está a perda dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, multa, ressarcimento dos danos ao erário, entre outras.
Junqueira está proibido ainda de contratar com o Poder Público, ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
De acordo com o Ministério Público Estadual, autor da ação, Junqueira determinou o pagamento a ele mesmo, dos salários relativos ao período em que esteve afastado do mandato de prefeito em decorrência da suspensão de seus direitos políticos por decisão judicial.
O valor de quase 113 mil reais recebido pelo gestor é referente ao período de 21 de maio de 2014 a 25 de novembro de 2014, quando não estava no cargo por determinação judicial.
O prefeito chegou a ser inocentado em 1ª instância, pois não foi apontado dolo por parte dele nos pagamentos. Contudo, o Ministério Público recorreu e agora conseguiu a condenação de Junqueira.
