| Judiciário e Prefeitura de Cuiabá firmam parceria para negociação de dívidas fiscais.mp3 |
Foto da manchete: TJMT
Por Angela Jordão | Rádio TJ - Cuiabá
O Poder Judiciário de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá se uniram para promover mutirões fiscais / que tem a finalidade de negociar dívidas da população cuiabana com o município.
O termo de cooperação técnica prevê que débitos com IPTU, ISS, ISSQN, multas ambientais e de trânsito, anteriores a 2021, poderão ser negociados com até 95% de desconto nos juros e multas.
A intermediação será feita pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, o Cejusc, da Capital, que irá homologar os acordos pré-processuais e proferir decisões em acordos já judicializados.
O Judiciário e o município já atuavam juntos nessa ação e somente em 2022 já foram firmados mais de 33 mil acordos. O termo de cooperação aperfeiçoou a parceria.
Os interessados em negociar suas dívidas/ com a Prefeitura de Cuiabá / podem procurar presencialmente os postos de atendimento ou acessar o site Refis Online do município.
O Poder Judiciário de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá se uniram para promover mutirões fiscais / que tem a finalidade de negociar dívidas da população cuiabana com o município.
O termo de cooperação técnica prevê que débitos com IPTU, ISS, ISSQN, multas ambientais e de trânsito, anteriores a 2021, poderão ser negociados com até 95% de desconto nos juros e multas.
A intermediação será feita pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, o Cejusc, da Capital, que irá homologar os acordos pré-processuais e proferir decisões em acordos já judicializados.
O Judiciário e o município já atuavam juntos nessa ação e somente em 2022 já foram firmados mais de 33 mil acordos. O termo de cooperação aperfeiçoou a parceria.
Os interessados em negociar suas dívidas/ com a Prefeitura de Cuiabá / podem procurar presencialmente os postos de atendimento ou acessar o site Refis Online do município.
