| Jaime Campos critica proposta que extingue pequenos municípios e diz que é um desrespeito com a população.mp3 |
Jurandir Antonio
O senador Jayme Campos, do DEM de Mato Grosso, condenou a proposta encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, que prevê a extinção, fusão ou incorporação de mais de mil e 200 municípios em todo o país.
“Isto é um desrespeito para com a população, com os Estados e principalmente com os próprios municípios. As coisas não podem ser decididas apenas com o interesse de diminuir gastos. É necessário que se conheça as diversas realidades que temos dentro de um país de dimensões continentais como o Brasil”, alertou senador.
Governador de Mato Grosso entre 1991 e 1994, Jayme Campos lembrou que foi responsável pela criação e emancipação de 21 das atuais 141 cidades mato-grossenses, muitas delas hoje exemplo de gestão pública como Sapezal que detém a maior área continua agricultável do mundo.
“Acho que é preciso realizar um plebiscito, a população tem que ser consultada, pois foi assim que aconteceu na época da criação dos municípios, então para mudar este quadro o primeiro passo é ouvir as pessoas que moram e trabalham nessas cidades e que não podem ser penalizadas simplesmente pelo argumento econômico e financeiro”, afirmou Campos na tribuna do Senado.
O senador mato-grossense, lembrou que os argumentos de menos de cinco mil habitantes e menos de 10% de receitas próprias é muito vago, pois existem realidades diferenciadas por cidade, por região e por Estado.
“É preciso compreender que parte dos municípios e Estados vivem em dificuldades por causa de falhas do próprio Governo Federal que repassou competências nas áreas de saúde, educação, social e obras e deixou de repassar os recursos necessários para que estes serviços sejam prestados”, reclamou o senador.
“Hoje temos uma distribuição perversa da arrecadação, ou seja, dos 100% arrecadados, o governo federal fica com 62%, os estados com 23% e os municípios com apenas 15%”, concluiu Jayme Campos.
