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Beatriz Albuquerque - EBC
Os indígenas do Acre terão agora um prazo maior para sacar os benefícios previdenciários e o auxílio emergencial. A decisão é da Justiça Federal que acolheu o pedido feito pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União.
Na decisão, a juíza federal, Franscielle Medeiros, reconhece a gravidade dos efeitos do novo coronavírus à saúde da população, destacando a vulnerabilidade dos índios das aldeias do estado do Acre. Essas comunidades ficam distantes dos centros urbanos, o que prejudica o deslocamento.
Como há, de acordo com a magistrada, muitas deficiências no sistema de amparo à saúde dos indígenas, é necessário evitar a propagação da doença nesses territórios. Com a liminar, a União, a Caixa Econômica Federal e o INSS estão obrigados a tomar todas as medidas para ampliar o prazo de saque do auxílio emergencial e de benefícios previdenciários para indígenas, pelo prazo que a OMS considerar o estado de pandemia, evitando o deslocamento entre aldeias e cidades.
Essa informação de ampliação do prazo deve ser amplamente divulgada em todos os meio de comunicação, com tradução escrita e oral nas línguas dos povos indígenas do Acre.
O prazo para cumprimento da decisão é de 15 dias, com multa diária em valor a ser fixado em caso de descumprimento. União, Caixa e INSS ainda podem recorrer da decisão.
