| 06 Governo moderniza o Voe MT, amplia benefícios fiscais e estimula a aviação regional.mp3 |
Foto da manchete: Secom/MT
Por Jurandir Antonio – Voz: Ana Rosa Lima
Texto do áudio
As regras do Programa Voe MT foram reformuladas e, com isso, passou a vincular os incentivos fiscais à expansão efetiva da malha aérea no Estado.
A atualização do decreto que regulamenta a Lei, estabelece critérios objetivos para a concessão dos benefícios, como número de municípios atendidos, frequência dos voos e ampliação das conexões regionais e nacionais, com vigência a partir de primeiro de janeiro de 2026.
Diferentemente do modelo anterior, em que os incentivos fiscais eram concedidos de forma mais geral, a nova legislação estabelece critérios objetivos e progressivos, vinculando diretamente o benefício à expansão efetiva da malha aérea no Estado.
A redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação passa a variar conforme o número de municípios mato-grossenses atendidos por voos regulares e pela frequência das operações.
Agora, quanto maior a cobertura territorial e o número de conexões regionais e nacionais oferecidas pelas companhias aéreas, maior será o incentivo fiscal concedido.
Outra mudança relevante foi o fortalecimento do caráter de contrapartida do programa.
A nova regra determina que os benefícios sejam concedidos com base no número de municípios efetivamente atendidos, e não apenas nos previstos no credenciamento, tornando o incentivo mais transparente e orientado a resultados concretos.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a atualização do Voe MT representa um avanço estratégico para o desenvolvimento do Estado.
Já o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Galo, destacou que a nova modelagem também cria um ambiente mais atrativo para as companhias aéreas ampliarem investimentos no Estado.
Atualmente são beneficiadas no programa Voe MT a Azul Linhas Aéreas, Gol Linhas Aéreas, Latam e Asta Linhas Aéreas.
