| Governo Federal cria pensão vitalícia para crianças que nasceram com microcefalia por causa do vírus Zika.mp3 |
O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que concede pensão vitalícia de um salário mínimo a crianças que nasceram com microcefalia entre 2015 e 2018, em decorrência do vírus Zika.
Bolsonaro fez um apelo para que o Congresso mantenha o texto da medida provisória como saiu do Planalto, para que o orçamento não seja extrapolado. A medida começa a valer na data de publicação e tem até 45 dias para ser aprovada pelos parlamentares.
“Peço aos deputados e senadores que não alterem essa medida provisória. Não façam demagogia, já que não tiveram competência ou caráter para fazer melhor em governos anteriores. Caso contrário, serei obrigado a vetar essa medida porque não posso incorrer em crime de responsabilidade”, advertiu Bolsonaro.
No Brasil, três mil 112 crianças nascidas com microcefalia no período já recebem o Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
Segundo o ministro da Cidadania, Osmar Terra, a pensão vai substituir o BPC. “As mães tinham direito ao benefício, mas não podiam trabalhar, não podiam aumentar a renda”, explicou.
Segundo o Ministério da Economia, a pensão deverá ser requerida no INSS, Instituto Nacional do Seguro Social e será concedida depois da realização de uma perícia médica que comprove a relação da microcefalia com a infecção pelo Zika vírus.
