| Governo do Estado entra com ação no STF para garantir a posse de Fávaro na vaga de Selma até a realização da nova eleição para o senado.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
O Governo de Mato Grosso ingressou com uma ação no STF, Supremo Tribunal Federal, para garantir a representatividade do Estado no Senado Federal.
A medida foi protocolada no início desta semana, e está sob análise do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Em caráter liminar, foi solicitada a posse do terceiro colocado na disputa ao Senado.
De acordo com a ação, o Pacto Federativo garante o equilíbrio da representatividade dos estados no congresso, sendo que Mato Grosso possui direito a três cadeiras no Senado, hoje ocupadas pelos senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e Selma Arruda.
Porém, com a recente cassação da ex-juiza Selma Arruda e de seus suplentes pelo Tribunal Superior Eleitoral, Mato Grosso ficou sub representado, “causando-lhe nítido prejuízo em sua representatividade em debates extremamente sensíveis, ofendendo a cláusula pétrea da Forma Federativa de Estado”, diz um trecho do documento.
Na medida, o Governo cita que o artigo 45 da Constituição Federal possibilita que, em caso de vacância em razão de cassação pela Justiça Eleitoral, seja dada posse interina aos legítimos substitutos, “quais sejam, os candidatos imediatamente mais bem votados na eleição em que ocorreu a cassação, até que seja empossado o eleito no pleito suplementar”.
De acordo com o Governo, a igualdade de representação dos estados é um pressuposto “inarredável” no Senado Federal.
A diretoria nacional do PSD, Partido Social Democrático, também entrou com uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral para que o candidato derrotado nas eleições de 2018, Carlos Fávaro, assuma temporariamente a vaga da juíza Selma Rosane Arruda, que foi cassada por abuso de poder econômico e Caixa 2.
O partido pede que Fávaro, ocupe a cadeira de Selma no Senado até que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso realize novas eleições para o cargo.
Segundo o TRE, o pleno do Tribunal vai decidir a data da eleição suplementar no dia 22 de janeiro. A previsão é que o pleito aconteça no final de abril deste ano.
