| Governo do Estado dará desconto no IPVA para participantes do Programa Nota MT.mp3 |
Foto da manchete: Sefaz-MT
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Os consumidores cadastrados no Programa Nota MT terão mais uma modalidade de premiação a partir de 2022, um desconto no IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
De acordo com a Sefaz, Secretaria de Estado de Fazenda, será concedido um crédito para desconto de até 100 reais no valor do IPVA.
A Lei, que traz a novidade, foi sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada na edição do Diário Oficial da última sexta-feira.
Além de fornecer o desconto, o objetivo da medida é fomentar o hábito do consumidor em solicitar a nota fiscal durante suas compras.
Ao exercer essa função social de exigir o documento, o cidadão contribui para a redução da sonegação fiscal e para o aumento da arrecadação, sem que haja um aumento de impostos.
Para ter direito ao abatimento, o cidadão deve estar cadastrado no Nota MT, ser o proprietário do veículo e solicitar o CPF nos documentos fiscais ao realizar qualquer compra dentro do território mato-grossense.
O CPF pode ser incluído tanto nas notas fiscais, quanto nos bilhetes de passagem eletrônicos, utilizados no transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de passageiros.
O benefício é limitado a um veículo para cada participante cadastrado no programa e deverá ser solicitado pelo site ou aplicativo do Nota MT.
É importante ressaltar que nos casos em que a pessoa for proprietária de mais de um veículo, ela precisa escolher qual o automóvel que receberá o crédito no IPVA.
A Secretaria de Fazenda ressalta que a funcionalidade ainda não está disponível no site e aplicativo do Programa Nota MT. A previsão é que a nova modalidade comece a funcionar após a publicação da regulamentação da Lei.
