| Governo de Mato Grosso está processando a prefeitura de Cuiabá por ser impedido fiscalizar leitos da Covid-19.mp3 |
Vinícius Antônio
O Governo de Mato Grosso está processando a Prefeitura de Cuiabá, para garantir a fiscalização nos hospitais do município que possuam leitos de UTI voltados aos pacientes com Coronavírus.
A ação foi protocolada pela PGE, Procuradoria Geral do Estado, depois que a equipe de fiscalização do Governo do Estado foi proibida de entrar no Hospital Municipal de Cuiabá, no Hospital São Benedito e no Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá.
O governo Mauro Mendes, justifica que existe uma portaria do Ministério da Saúde autorizando a habilitação de leitos exclusivos para a Covid-19, desde que a solicitação seja conjunta entre município e estado.
Cada leito habilitado recebe uma quantia diária de mil e 600 reais para custeio e manutenção, valor que é custeado pelo Ministério da Saúde e pelo Governo do Estado.
Na rede municipal de Saúde de Cuiabá, foram habilitados 100 leitos, sendo 10 no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, 60 no Hospital Municipal de Cuiabá e 30 no Hospital São Benedito.
Apesar de ter o dever de auditar e validar os leitos habilitados, a equipe de supervisão hospitalar da Central de Regulação Estadual passou a ser impedida pela Prefeitura de entrar nas três unidades de saúde, não restando ao Governo do Estado outra opção senão a de ingressar na Justiça.
O Governo ressaltou que na situação delicada que o Brasil passa por conta do coronavírus, é necessário ter ainda mais rigor “na fiscalização dos escassos recursos que estão sendo empregados no combate à Pandemia”.
A ação propõe uma multa de 50 mil reais por cada dia de descumprimento.
