| Governo de Mato Grosso decreta emergência e assume administração da Santa Casa de Cuiabá.mp3 |
Da Redação - Sapicuá Rádio News
O governador Mauro Mendes anunciou nesta quinta-feira, que o Governo de Mato Grosso assumiu a direção da Santa Casa de Cuiabá, que enfrenta grave crise financeira e está de portas fechadas desde o dia 11 de março.
A medida foi efetivada por meio de um decreto de requisição administrativa dos bens e serviços da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, que já foi publicado no Diário Oficial do Estado.
Em razão da requisição administrativa da unidade hospitalar, o Estado assume todo o controle do estabelecimento e de seus equipamentos de forma emergencial e temporária, com o objetivo de assegurar o atendimento de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde.
O uso do bem privado por parte do Estado é pago através de indenização, conforme termos previstos na Constituição Federal. O valor do pagamento será avaliado por uma equipe de especialistas nos próximos dias.
O recurso referente a essa indenização será inicialmente depositado em uma conta judicial na Justiça do Trabalho, para quitar as dívidas trabalhistas que têm preferência sobre os demais credores da Santa Casa.
O controle do Hospital fica sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde e vai funcionar como um hospital público estadual.
A equipe do governo trabalha para restabelecer o pleno funcionamento da Santa Casa no menor espaço de tempo possível, inclusive, com a contratação de funcionários, médicos e prestadores de serviço.
Vale ressaltar que a requisição administrativa da Santa Casa não obriga o Estado assumir nenhuma dívida que a instituição privada tenha contraído.
A medida adotada pelo Governo de Mato Grosso não é intervenção, mas a utilização dos bens móveis e imóveis, além dos serviços, para resguardar o atendimento do serviço de saúde que é um dever do Estado para com o cidadão.
