| Gastos com pessoal explodem e Ministério Público recomenda a suspensão de reajustes salariais para servidores estaduais.mp3 |
Da redação - Sapicuá Rádio News
Após a divulgação do balanço do Estado de Mato Grosso no primeiro quadrimestre, o Ministério Público Estadual notificou o governador Mauro Mendes recomendando que ele não conceda nenhum tipo de reajuste salarial aos servidores do executivo.
O documento diz que Mendes não deve promover nenhum realinhamento de tabelas salariais e também reajuste de subsídios relativos às categorias de servidores públicos do poder executivo estadual, devido ao estouro nos limites de gastos com pessoal, superior ao que recomenda a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assim como o chefe do Executivo, foram notificados também o Secretário Estadual de Fazenda, Rogério Gallo e o Secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.
De acordo com os dados apresentados por Rogério Gallo, na Assembleia Legislativa, os gastos com pessoal chegaram a 61,72%, sendo que o limite recomendado pela Lei é 49%.
Na notificação recomendatória, o Ministério Público pede que o Poder Executivo Estadual se mantenha dentro dos padrões da Lei de Responsabilidade Fiscal, sob pena de responder por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa.
O governador Mauro Mendes tem dez dias úteis, após tomar conhecimento da notificação recomendatória, para se manifestar sobre o acatamento ou não dos termos contidos no documento do MP.
