| Filha de preso morto na PCE ganha pensão e indenização após decisão da Justiça.mp3 |
Foto da manchete: TJMT
Por Vinícius Antônio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
A filha de um ex-presidiário morto na Penitenciaria Central de Mato Grosso vai receber pensão.
A decisão é da Justiça mato-grossense e o pagamento vai ser feito pelo Governo do Estado, que havia recorrido da decisão em instancia inferior.
Para justificar sua posição o Palácio Paiaguás alegou falta de comprovação de parentesco e afetividade, além da culpa ou dolo na morte do detento.
No entanto, o relator do processo refutou os argumentos do Estado e considerou que ficou comprovada a responsabilidade e o dever de indenizar, conforme a previsão constitucional de assegurar aos presos o respeito à integridade física e moral.
A filha vai receber meio salário mínimo como pensão mensal até completar 18 anos e uma indenização por danos morais no valor de 20 mil reais.
