Famato e TCE-MT se reúnem para discutir transparência na concessão de incentivos fiscais

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Foto da manchete: Reprodução Web

Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti

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A Famato, Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, recebeu nesta terça-feira a visita do conselheiro do TCE, Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim, acompanhado pelos auditores Bruno Anselmo Bandeira e Volmar Bucco Júnior. 

O encontro teve como pauta principal a importância dos incentivos fiscais para o crescimento econômico de Mato Grosso e o papel estratégico do setor agropecuário nesse contexto.

Essa foi a primeira de uma série de reuniões que visam à elaboração de um diagnóstico detalhado sobre as renúncias fiscais no estado. 

O TCE busca mapear a efetividade dessas isenções e sua relação com áreas essenciais, como saúde, educação e segurança, além de propor recomendações para aprimorar a gestão fiscal.

O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, ressaltou a relevância da iniciativa.

Tomain destacou que a entidade vê com bons olhos a preocupação do conselheiro em entender melhor o que está acontecendo no setor produtivo e buscar políticas públicas que tragam benefícios para a sociedade mato-grossense. 

Já o conselheiro Antônio Joaquim explicou que a auditoria, iniciada em junho de 2024, busca avaliar a transparência e a eficiência dos incentivos fiscais. 

O conselheiro destacou que o orçamento do estado, de aproximadamente 35 bilhões de reais, conta com cerca de 14 bilhões em renúncias fiscais.

Antonio Joaquim ressaltou que os incentivos são imprescindíveis para o desenvolvimento de Mato Grosso, mas é preciso mais transparência nesse processo.