Estado de Mato Grosso prorroga incentivos fiscais por meio do Prodeic

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Foto da manchete: reprodução Sedec-MT

Por Vinícius Antônio

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O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso prorrogou a validade dos incentivos ficais do Prodeic, Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso.

Os percentuais utilizados como referência são os mesmos praticados em 2021.

A prorrogação dos benefícios fiscais atende aos submodulos Prodeic Investe Mato Grosso madeira, couro, reciclagem, indústria alimentícia de origem vegetal e animal, produtos de borracha e de material plástico, indústria de fabricação de móveis e seus componentes, mineração, categoria básico construção. O novo prazo se estende até 1º de janeiro de 2023.

De acordo com o presidente do conselho e secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, a decisão de continuar com os incentivos inalterados faz parte das políticas públicas estaduais de manter a competitividade da indústria e comércio mato-grossenses.

Segundo Miranda, o Governo do Estado trabalha para manter a economia forte e pujante e uma forma encontrada para manter o crescimento e a geração de empregos no estado foi garantir a manutenção dos incentivos, que impactam diretamente no desenvolvimento de cada setor.

“Vivemos tempos atípicos, que exigem medidas diferenciadas”, ressalta Miranda.

O programa oferece incentivos fiscais que variam entre 50% e 90% para empresas que comercializam produtos industrializados dentro e fora do Estado. Com o crédito outorgado, as empresas recolhem menos ICMS. 

O benefício é específico para produtos industrializados credenciados junto ao Estado. As demais mercadorias são tributadas normalmente.

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