| Emenda de Lúdio visa impedir aumento nas taxas do Detran.mp3 |
Vinícius Antônio
Uma emenda do deputado petista, Lúdio Cabral, quer impedir que o governador de Mato Grosso aumente as taxas do Detran, Departamento Estadual de Trânsito, todos os anos por decreto, sem passar por votação na Assembleia.
A emenda de Lúdio, que suprime o artigo 5º do projeto mil 215 de 2019, já recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e ainda será votada em plenário.
Na justificativa, Lúdio argumenta que o projeto do governo fere a Constituição de Mato Grosso, que estabelece que aumento de tributos só pode ocorrer por lei e não por decreto.
Além de prever o aumento anual do valor dos serviços do Detran por meio de decreto, o projeto do governo traz aumento de até 597% do valor de diversas taxas, e um reajuste de 31% para dezenas de outras taxas, sob o argumento de repor a inflação dos últimos cinco anos.
Entre as taxas que o governo quer aplicar aumento abusivo, está a diária de veículos no pátio do Detran, com aumento previsto entre 364% e 442%, dependendo do tipo de veículo.
