Em Mato Grosso, filmar professor na sala de aula sem autorização está proibido

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Foto da manchete: Tânia Rêgo | Agência Brasil

Por Vinícius Antônio

Texto do áudio:

Filmar professores em sala de aula sem autorização está proibido em Mato Grosso.

O governador Mauro Mendes sancionou a lei que dispõe sobre a proibição de constrangimento ao livre exercício de professores nas salas de aula das escolas estaduais.

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco, a nova lei estabelece que “fica proibida a filmagem de professores e professoras no exercício da docência em qualquer estabelecimento que componha o sistema estadual de ensino de Mato Grosso, quando tal registro tiver por finalidade constranger ou limitar o livre pensamento, a liberdade de expressão e a ética educacional”.

A lei estabelece ainda que “A filmagem de qualquer atividade em sala de aula somente poderá ocorrer em aulas e demais atividades de ensino, mediante consentimento de quem será filmado ou gravado”.

O responsável pela filmagem sem autorização, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis, será submetido às normas disciplinares do regimento escolar.

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