| Durante encontro na AMM, prefeitos repudiam a proposta do governo Bolsonaro que pode acabar com 34 municípios de Mato Grosso.mp3 |
Jurandir Antonio
A PEC, Proposta de Emenda Constitucional, que prevê a extinção de mais de mil e 200 municípios brasileiros com até cinco mil habitantes, sendo 34 deles em Mato Grosso, foi um dos principais assuntos debatidos nesta segunda-feira, na abertura do Encontro Municipalista, promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios, em Cuiabá.
A PEC foi apresentada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional no início de novembro e, desde então, tem mobilizado municipalistas de todo o país que condenam a proposta.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a medida está sendo proposta de cima para baixo e que não foi submetida a uma ampla discussão com a sociedade. Além disso, Fraga questiona alguns critérios adotados para a extinção dos municípios, como a arrecadação de impostos inferior a 10% do total de receitas.
“Municípios pequenos contam com pouca arrecadação de IPTU, ITBI e ISS, que foram incluídos na PEC pelo governo. Não foram considerados o ICMS e o FPM, que também compõem o orçamento das prefeituras e são as principais fontes de receitas de muitos municípios brasileiros”, lembrou Fraga.
O presidente da AMM disse, ainda, que dos 34 municípios de Mato Grosso que se enquadram na proposta do governo federal, todos estão com folha de pagamento em dia, embora tenham que complementar financeiramente vários serviços, por conta do subfinanciamento de programas federais.
“Não concordamos e não vamos aceitar. Vamos pedir que a bancada federal levante essa bandeira e apoie a manutenção da autonomia desses municípios”, frisou.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, também contestou a PEC do governo federal.
“Não é com essa medida que o governo federal vai resolver o problema do país. Não podemos admitir que mais de mil e 200 municípios sejam extintos”, afirmou.
