| Duas mil crianças que nasceram em MT este ano não tem o nome do pai na certidão de nascimento.mp3 |
Foto da manchete: reprodução da internet
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Apesar do reconhecimento de paternidade ser um procedimento simples e com pouca burocracia, o índice de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento cresceu pelo quarto ano consecutivo no Brasil.
Quase 100 mil crianças nascidas em 2021 não têm o nome do pai no registro civil.
Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.
Em Mato Grosso, quase dois mil bebês nascidos neste ano não tem o nome do pai na certidão de nascimento.
Desde 2012, o procedimento para reconhecimento de paternidade se tornou mais simples e fácil no país.
Ao ser feito diretamente nos Cartórios de Registro Civil, sem a necessidade de procedimento judicial.
Para a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, Velenice Dias, é direito e dever do recém-nascido ter o nome do pai na certidão de nascimento.
Para dar início ao processo de reconhecimento de paternidade, basta que a mãe, o pai ou o filho, caso tenha mais de 18 anos, compareçam a um Cartório de Registro Civil.
Caso a iniciativa para reconhecimento da paternidade seja do próprio pai, basta que ele compareça a qualquer Cartório de Registro Civil com a cópia da certidão de nascimento do filho. Se a criança for menor de idade, é necessário o consentimento da mãe.
Caso o pai queira fazer o reconhecimento, mas não consiga obter a anuência da mãe ou do filho maior a ser reconhecido, o caso é enviado então ao juiz competente, que decidirá a questão.
Se o suposto pai se recusar a se manifestar ou se persistir a dúvida, o caso é encaminhado ao Ministério Público para abertura de ação judicial de investigação de paternidade e realização de exame de DNA.
Se o suposto pai se recusar a realizar o exame, poderá haver presunção de paternidade, a ser avaliada juntamente com o contexto probatório.
