| Disque 100 não poderá receber queixas sobre vacinação contra covid.mp3 |
Foto da manchete: Agência Brasil
Por Agência Brasil - Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal STF Ricardo Lewandowski determinou que o Disque 100, canal para denúncias de violações dos direitos humanos, pare de receber queixas relacionadas à exigência do comprovante de vacinação contra a covid.
Segundo Lewandowski, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos deve se abster de utilizar o canal de denúncias fora de suas finalidades institucionais, deixando de estimular, por meio de atos oficiais, o envio de queixas relacionadas à regular exigência de comprovante de vacinação.
Além de proibir o uso do Disque 100 para esta finalidade, o ministro afirmou que o governo federal terá que reformular notas técnicas nas quais o Executivo se opõe à exigência de passaporte de comprovação de vacina e a obrigatoriedade de imunização de crianças contra a covid.
Lewandowski determinou que os pareceres do governo apresentem informações com base na interpretação definida pelo STF. Segundo a Suprema Corte, a vacinação não deve ser obrigatória, mas deve seguir medidas de restrição do exercício de certas atividades para não vacinados.
Com informações da Agência Brasil, Adalto Gouveia, para a Radioagência Nacional.
Edição: Denise Griesinger / Rilton Pimentel
