| Diárias de viagens a trabalho dos servidores estaduais é padronizada pelo Governo.mp3 |
Vinícius Antônio
O Governo de Mato Grosso padronizou o valor das diárias pagas aos servidores que fizerem viagens a trabalho.
O decreto com as novas regras foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira.
A principal mudança foi o estabelecimento de valores padrões para as viagens ocorridas dentro e fora do Estado, independente da função/cargo exercido pelo servidor.
Conforme a normativa, a diária para os servidores efetivos e comissionados em viagens dentro do estado ficou estabelecida em 250 reais para o custeio de hospedagem, alimentação, locomoção e outras despesas.
As viagens fora do estado terão diárias de 480 reais e fora do país 485 dólares.
Já o valor da diária especial foi fixado em 80 reais. A diária especial só é paga quando a hospedagem ou alimentação já tiver sido custeada por outra instituição.
A exceção fica por conta dos agentes e fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal, servidores profissionais do Meio Ambiente e policiais militares, quando em serviços em unidades operativas de fiscalização.
Nesses casos, a diária de viagens para dentro do estado é de 100 reais.
A concessão de diárias continua vinculada a uma série de procedimentos, como a justificativa da viagem, prestação de contas e respeito às legislações vigentes.
