| Deputados derrubam veto do governador ao projeto que proíbe o corte de energia elétrica.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Por 19 votos favoráveis e dois contrários, os deputados derrubaram o veto do governador Mauro Mendes ao projeto de lei que proíbe o corte de energia em Mato Grosso pelo prazo de 90 dias.
Ao vetar a iniciativa, o governador alegou que projetos que envolvam a energia elétrica devem ser analisados pela Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica.
"A Aneel que possui a competência para definir os regramentos necessários ao funcionamento do serviço, o que implica dizer que ao Estado de Mato Grosso não é permitido legislar sobre a matéria ", disse Mendes.
O primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Eduardo Botelho, do DEM, defendeu a derrubada do veto e citou a decisão do Supremo Tribunal Federal que dá autonomia aos estados e assembleias às ações necessárias para ajudar a população no combate à pandemia.
“Vivemos um momento difícil, muitas pessoas e empresas estão passando por dificuldade, sobretudo o comércio que está sem movimento e não tem como pagar essa conta de energia. Neste momento, não é justo chegar lá e cortar”, explicou Botelho.
Dessa forma, a proposta agora segue para o governo sancionar em até cinco dias. Caso contrário, voltará à Assembleia Legislativa para a promulgação pela Mesa Diretora para entrar em vigor.
Outra batalha que deverá ser travada nos próximos dias, segundo Botelho, é a aprovação de um projeto que proíbe a cobrança de juros e correção monetária das contas de energia elétrica que ficarão acumuladas. Esse projeto deverá ser apresentado na próxima sessão.
