| Deputado quer incluir o acesso a internet entre os direitos fundamentais das pessoas.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
O deputado estadual Wilson Santos, do PSDB, é o autor de uma emenda à Constituição de Mato Grosso que estabelece no rol de garantias fundamentais o acesso universal à Internet.
A PEC, Proposta de Emenda Constitucional foi protocolada no fim do mês junho na Assembleia Legislativa.
Para justificar a emenda constitucional, o parlamentar cita que a Internet revolucionou as formas de se viver em sociedade, eliminando as barreiras físicas e temporais, facilitou a comunicação e democratizou o acesso à informação, este último tido como direito fundamental em todas as democracias modernas.
“Muitos dos direitos dos cidadãos, tais como, educação, informação, remuneração digna, trabalho, são cada vez mais dependentes das tecnologias de informação e comunicação. Não podemos permitir que parte significativa de nossa população seja tolhida destes direitos, pois a ausência de internet diminui as possibilidades de profissionalização, reduz as oportunidades educacionais, sociais dos cidadãos que não tem acesso ao ambiente virtual, comprometendo o futuro como nação”, afirma.
Dados divulgados em abril deste ano pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, revelou que quase 46 milhões de brasileiros ainda não tinham acesso à internet em 2018.
Este número corresponde a 25,3% da população com 10 anos ou mais de idade.
Dos quase 46 milhões de brasileiros que não acessavam a internet, 32 milhões viviam em área urbana e quase 14 milhões, em área rural.
