| Deputado Botelho quer alterar concessão de GTA para produtores de peixe em MT.mp3 |
Foto da manchete: JL Siqueira - ALMT
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Tramita na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que concede a emissão de GTA, Guia de Transporte Animal, para o produtor de peixe.
Para isso, o profissional da pesca deve comprovar ser proprietário ou ter vínculo com a propriedade de dez anos, no mínimo.
O projeto tem autoria do deputado estadual Eduardo Botelho.
Em Mato Grosso, 150 mil famílias vivem na zona rural trabalhando na produção de carne, leite, peixes, frutas e legumes, mas pouco desta produção chega ao mercado.
Segundo dados do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso, o Indea, existiam em 2014, aproximadamente, mil produtores de peixes em Mato Grosso.
Muitos destes pequenos produtores, segundo Botelho, não conseguiram regularizar seus lotes e estão impedidos de vender para programas sociais do governo, prefeituras e para o mercado formal.
Para Botelho, muitas dificuldades persistem para o pequeno piscicultor transportar e comercializar sua produção, devido às exigências feitas pelo Indea, mais especificamente em relação ao comprovante do título de propriedade para emissão da GTA.
Com o projeto, Botelho defende prazo exequível à viabilização do título de propriedade e flexibilização às exigências do Indea, para que seja dispensada essa obrigatoriedade de apresentação do referido documento, que poderá ser substituído por qualquer outro documento que comprove o vínculo do proprietário com a área produtiva, para que não haja um grande prejuízo ao setor e a economia local.
