| Depois de revogar feriado, Assembleia Legislativa terá expediente normal nesta terça-feira de carnaval.wav |
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realiza, nesta terça-feira, pela manhã, sessão ordinária remota, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Na pauta da ordem do dia a Mesa Diretora colocou 30 propostas para serem debatidas e votadas pelos deputados.
Em virtude do agravamento da pandemia, os pontos facultativos previstos para o período de Carnaval foram cancelados pela Mesa Diretora.
Por isso, haverá expediente na Casa de Leis na terça-feira.
Entre as matérias que serão apreciadas em plenário está o projeto de lei que trata de Convênio ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços, celebrado com o Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária.
A proposta prorroga, até o próximo dia 31 de março, o prazo de vigência de diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais em Mato Grosso.
Na semana passada, os deputados derrubaram dois vetos do governador Mauro Mendes e mantiveram um.
Os deputados derrubaram o veto que reconhece o interesse social e econômico da Empaer, Empresa de Pesquisa e Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso, proibindo a extinção da empresa.
Outro veto derrubado foi o que garante o pagamento da RGA, Revisão Geral Anual, aos servidores do Tribunal de Justiça.
Por outro lado, os deputados votaram com o Governo do Estado, e mantiveram o polêmico desconto previdenciário de 14% nos salários dos servidores aposentados e pensionistas de Mato Grosso, que ganham até seis mil e 100 reais.
Já nesta quarta-feira, excepcionalmente, a Assembleia Legislativa vai funcionar somente no período da tarde, do meio dia até as seis horas da tarde, conforme a Resolução Administrativa da mesa diretora do parlamento estadual.
