| Defensoria Pública de MT alerta que boicote ou discriminação por questão político-partidária é crime.mp3 |
Foto da manchete: MPF
Jurandir Antônio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
A Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio dos defensores que atuam na comarca de Juara, redigiu Nota Técnica orientando comerciantes e consumidores, que se sentirem discriminados pela prática de “boicote”, organizado por motivos políticos, que registrem Boletins de Ocorrência e recolham provas de que estão sofrendo discriminação.
Na Nota, assinada pelos defensores Leandro Paternost, Maicon Vendrúsculo e Bethania Meneses Dias, os moradores são orientados a não participarem da confecção e do compartilhamento de listas de comerciantes, empresas e pessoas, cujo intuito seja o de levar o negócio de opositores políticos à falência.
As vítimas de supostas práticas são orientadas, caso se vejam expostas nessas listas e se sintam prejudicadas, a fazerem registro oficial da prática para eventual responsabilização cível e criminal dos responsáveis.
A nota diz que antes de buscar a reparação, civil ou criminal, a pessoa atingida pela “discriminação político-partidária” precisa formar prova do ocorrido.
A Defensoria Pública alertou que quem age assim poderá ser responsabilizado, cível e criminalmente, podendo inclusive ser denunciado ao PROCON. O órgão pode multar os que impõe restrição ou deixam de atender alguém, em razão de preconceito ou discriminação política.
Os defensores esclarecem ainda que a Nota tem caráter informativo e preventivo, tendo ainda como objetivo colaborar com a pacificação social.
