Decreto reativa classificação de risco e proíbe consumo de bebidas nos locais de venda

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Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio

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O Governo de Mato Grosso atualizou as medidas restritivas para frear a contaminação pela covid-19 no estado.

Entre elas, a proibição pelos próximos 15 dias de consumo de bebida alcoólica nos locais de venda, ainda que dentro dos horários permitidos para funcionamento.

O novo decreto reativa e aprimora o sistema de classificação de risco, que recomenda as medidas mais adequadas aos municípios, de acordo com o nível de contágio.

Em caso de não cumprimento das medidas elencadas na classificação, caberá aos órgãos de controle a adoção das medidas necessárias.

O sistema de classificação de risco acompanha, analisa e faz a avaliação estratégica sobre a evolução do coronavírus em Mato Grosso, com base nos dados de crescimento da contaminação, na taxa de ocupação das UTIs para a doença na rede pública e também pelo número de casos ativos. 

Com esses dados, a classificação aponta para quatro níveis: baixo, moderado, alto e muito alto.

Entre as principais medidas trazidas no decreto estão: o funcionamento das atividades econômicas passa a vigorar das cinco horas da manhã até às oito da noite e toque de recolher a partir das nove horas da noite, com exceção de farmácias, imprensa, segurança e vigilância privada, postos de gasolina e coleta de lixo.

Também fica autorizado o sistema de delivery até meia noite.  

Outra medida decretada pelo Estado é para evitar as aglomerações dentro dos ônibus.

Nesse sentido, em até 48 horas, todos os municípios deverão editar uma norma para escalonar o horário de abertura e fechamento das atividades do comércio, indústria e serviços desenvolvidos no âmbito local, de modo a evitar aglomeração de pessoas nos pontos de ônibus e no interior dos veículos destinados ao transporte coletivo.

Todas essas medidas terão que ser aplicadas em todo o estado, mesmo se a classificação de risco do município indicar normas mais brandas.

As restrições terão validade enquanto a taxa estadual de ocupação de UTIs for superior a 85%.

Já as demais restrições serão recomendadas aos municípios com base na tabela de classificação de risco, em sintonia com as normas gerais.

As forças de Segurança vão atuar de forma a impedir qualquer tipo de aglomeração em todas as regiões. 

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